Blog

STJ determina que os municípios devem calcular o ITBI de acordo com o valor de mercado

Reportagem original saiu em: https://www.migalhas.com.br/depeso/365139/municipios-devem-calcular-o-itbi-de-acordo-com-o-valor-de-mercado O valor de mercado corresponde ao preço da transação informada pelas partes no contrato, não podendo ser arbitrado unilateralmente pelos… Continue a ler »STJ determina que os municípios devem calcular o ITBI de acordo com o valor de mercado